O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) publicou recentemente o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelo próprio órgão. O ranking busca classificar o desempenho da administração pública em todo o estado.
Neste ano, Santa Rita do Passa Quatro subiu de posição, saindo da classificação C e indo para C+. A expectativa é que para o próximo ano município atinja a nota B.
A melhora na classificação se deu devido à organização nos gastos públicos e nos investimentos realizados para a melhoria da população, inclusive com recursos próprios do município, que foram investidos em saúde, educação, cultura e lazer.
Apenas quatro cidades subiram de nota no índice, são elas: Brotas, que passou de C+ para B; Matão, Santa Gertrudes e Santa Rita do Passa Quatro que subiram de C para C+. O restante das cidades da região ou se mantiveram nas posições em que já estavam no ano anterior, ou caíram.
Veja como funciona a classificação:
O índice considera, entre outras coisas:
O bom planejamento de políticas públicas;
A realização de audiências públicas para ouvir a população;
O cumprimento de metas previstas no plano plurianual;
A estrutura dos postos de saúde e a qualidade do programa de saúde da família.
O IEG-M prevê cinco faixas de classificação das administrações:
- Nota A: altamente efetiva
- Nota B+: muito efetiva
- Nota B: efetiva
- Nota C+: em fase de adequação
- Nota C: baixo nível de adequação
Como é formado o IEG-M?
Para a definição do IEG-M, sete áreas são analisadas pelos técnicos do TCE a partir de questionários respondidos pelas prefeituras:
Índice Municipal de Fiscalização (i-Fiscal): mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária;
Índice Municipal do Planejamento (i-Plan): verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado;
Índice Municipal da Educação (i-Educ): mede o resultado das ações da gestão municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental;
Índice Municipal da Saúde (i-Saúde): mede o resultado das ações da gestão municipal neste tema por meio de quesitos específicos;
Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos (i-Cidade): mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres;
Índice Municipal do Meio Ambiente (i-Amb): mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas;
Índice Municipal de Governança (i-Gov TI): mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal serve para o acompanhamento das administrações municipais, assim como para a fiscalização da boa aplicação de recursos e da qualidade de vida nestes municípios.
