Estamos em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e há exato 1 ano, foi criado em Santa Rita do Passa Quatro, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), através do Projeto de Lei n°. 015/22, de indicação dos vereadores Gilberto Bentlin Junior (Verdun) e Renata Cristina Barioni, e sancionado pelo Prefeito Marcelo Simão.

O Conselho tem a finalidade de indicar, promover e desenvolver, além de propor e reivindicar dos órgãos públicos, a implementação de políticas e ações que visem eliminar a discriminação da mulher. O CMDM é uma forma democrática e igualitária de participação das mulheres, em parceria entre a Prefeitura e representantes da sociedade civil, dividindo o poder deliberativo, consultivo e a responsabilidade pelo monitoramento das políticas públicas no município.

Em um ano, o CMDM vem ganhando notoriedade em Santa Rita, com diversas ações de combate ao assédio, violência contra a mulher, inserção econômica, social, cultural e jurídico na cidade. Atualmente o conselho é presidido pela advogada Ana Graziela Clati e conta com representantes do poder público e sociedade civil. 

Em agosto de 2022, mês de comemoração da Lei Maria da Penha, o conselho realizou diversas palestras, abordando temas como: círculos de vivência, empreendedorismo – em parceria com o SEBRAE -, e a apresentação do Programa “1000 Mulheres”, programa do Sebrae que capacitou mil mulheres em situação de vulnerabilidade social, reinserindo-as no mercado de trabalho. 

Pedido para criação da Sala Rosa em Santa Rita 

Recentemente, o CMDM levou, através do Prefeito Marcelo Simão, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Capitão Derrite, um pedido para a criação da “Sala Rosa”, projeto que dedica um espaço na delegacia civil exclusivamente para atendimento às mulheres vítimas de violência. Este espaço busca oferecer às vítimas de violência conforto e acolhimento em momentos difíceis.

O Prefeito Marcelo Simão destacou a importância da criação do CMDM: “O Conselho Municipal de Direitos da Mulher é essencial pois é imbuído de objetivos coerentes, e ganha força com políticas públicas e ações que visam eliminar a discriminação da mulher, garantindo-lhe condições de liberdade, dignidade, igualdade de direitos e plena participação nas atividades políticas da nossa cidade”.

Outra ação importante que ganhou efetividade nessa Administração é a Declaração de Utilidade Pública da Casa Belém, onde a entidade pôde receber repasse da prefeitura para ampliar o apoio à mulheres vítimas de violência, além do Projeto em desenvolvimento, junto ao governo do estado, para que o município se torne referência regional no acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Todo esse projeto é fruto do trabalho em conjunto com o vereador Flavio Peron.

“Recentemente, tivemos, também num trabalho do Conselho junto ao vereador Verdun, a aprovação do Projeto 'Respeite Elas', como forma de pedido de socorro e ajuda de mulheres em situação de violência. Em parceria com o Deputado Federal Ricardo Silva, grande parceiro de nossa cidade, na semana do Dia Internacional das Mulheres, tivemos a grata aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei de iniciativa do Ricardo para que toda mulher tenha direito a acompanhante em procedimentos médicos que tenham sedativos”, finaliza o prefeito. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal